O edital de abertura das inscrições no concurso público de 2014 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para os cargos de Analista e Técnico Judiciário poderá ser consultado no site da Fundação Carlos Chagas FCC (http://www.concursosfcc.com.br/), tão logo seja publicado no Diário Oficial, o que deve ocorrer neste mês de março de 2014, segundo o Jornal Folha Dirigida.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1, possui sede em Brasília, e possui jurisdição sobre o Distrito Federal e os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Abaixo algumas questões da Prova para Técnico Judiciário - Área Administrativa, do concurso público de 2011, também organizado pela FCC, sobre Conhecimentos Específicos / Noções de Direito Administrativo:
26. Ana Maria foi nomeada para o cargo de Técnico Judiciário − Área Administrativa do TRF − 1a Região. Nesse caso, a Administração Pública deve saber que, em matéria de posse e exercício, o correto é:
(A) Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
(B) A posse ocorrerá no prazo de quarenta e cinco dias contados da publicação do ato de provimento.
(C) A posse não poderá dar-se mediante procuração, ainda que específica.
(D) O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, é de trinta dias, contados da
data da posse.
(E) A posse em cargo público independe de prévia inspeção médica oficial.
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27. Dentre outras hipóteses, a vacância do cargo público decorrerá de
(A) reintegração.
(B) readaptação.
(C) reversão.
(D) aproveitamento.
(E) remoção.
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28. Sobre as férias dos servidores públicos federais, é correto afirmar:
(A) O servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas até o máximo de dois períodos, no
caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.
(B) Não é vedado ao servidor levar à conta de férias alguma falta ao serviço.
(C) As férias poderão ser parceladas em até duas etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da Administração Pública.
(D) O servidor exonerado do cargo efetivo perceberá indenização, relativa ao período das férias a que tiver direito, calculada com base na remuneração do mês anterior ao da publicação do ato exoneratório.
(E) O servidor que opera direta e permanentemente com raios X ou substâncias radioativas gozará trinta dias consecutivos de férias, por semestre de atividade profissional, proibida em qualquer hipótese a acumulação.
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29. João, servidor público federal, pretende retirar do mundo jurídico determinado ato administrativo, em razão de vício nele detectado, ou seja, por ter sido praticado sem finalidade pública. No caso, esse ato administrativo
(A) deve ser revogado.
(B) pode permanecer no mundo jurídico, pois trata-se de vício sanável.
(C) possui vício de objeto e, portanto, deve ser retirado do mundo jurídico apenas pelo Judiciário.
(D) deve ser anulado.
(E) possui vício de motivo e, portanto, deve ser retirado do mundo jurídico por João.
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30. Dentre outras situações, ao servidor é proibido
(A) cometer a pessoa estranha à repartição, ainda que em casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado.
(B) retirar, ainda que com prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.
(C) opor resistência justificada ao andamento de documento e processo.
(D) promover manifestação de apreço ou desapreço fora da repartição.
(E) participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada.
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31. Da sindicância poderá resultar a aplicação das seguintes penalidades:
(A) advertência ou suspensão de até trinta dias.
(B) censura ou suspensão de até quarenta e cinco dias.
(C) suspensão de até quarenta e cinco dias ou demissão.
(D) destituição de cargo em comissão ou suspensão por até sessenta dias.
(E) advertência ou destituição de cargo em comissão.
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32. A revisão do processo disciplinar
(A) será dirigida ao Ministro de Estado, ou à autoridade equivalente, que, se autorizar a revisão, encaminhará o pedido ao dirigente do órgão ou entidade onde se originou o processo disciplinar.
(B) somente poderá ser requerida, na hipótese de falecimento do servidor, pela pessoa da família titular da
qualidade de inventariante.
(C) em sendo julgada procedente, será declarada sem efeito a penalidade aplicada, restabelecendo-se todos
os direitos do servidor, exceto em relação à destituição do cargo em comissão, que será convertida em exoneração.
(D) não poderá, ao ser julgada, resultar agravamento de penalidade, valendo destacar que ao longo do processo revisional o ônus da prova cabe à Administração Pública.
(E) também é admissível quando seu fundamento constituir-se na simples alegação de injustiça da penalidade.
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33. Dentre outros, é exemplo de ato administrativo ordinatório
(A) a circular.
(B) o regulamento.
(C) a resolução.
(D) a admissão.
(E) o decreto.
Gabarito:
026 - A
027 - B
028 - A
029 - D
030 - E
031 - A
032 - C
033 - A
Veja esta e outras provas com gabaritos em http://www.pciconcursos.com.br/provas/trf-1.
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