O candidato deve ter concluído cursos de ensino superior, com currículo igual ou superior a 04 (quatro) anos, em data anterior à publicação do edital de abertura do concurso no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro ou curso superior que possa ser integralizado no tempo médio de 04 (quatro) anos, ou aquele que tenha, no seu currículo mínimo, o tempo útil obrigatório de 2100 (duas mil e cem) horas/aula (De acordo com a Súmula 266 do STJ, a escolaridade somente pode ser exigida na data da posse).
As inscrições para o concurso público poderão ser realizadas via internet ou via Posto de Inscrição na CEPERJ.
Para se inscrever via Internet, o interessado devera acessar o site www.ceperj.rj.gov.br ou http://concursos.smartwaydev.com.br/, no período de 13/06 a 14/07/2013, onde estarão disponíveis o Edital e seus Anexos, o Requerimento de Inscrição e o Boleto Bancário; ler o Edital de Abertura para conhecimento das Normas Reguladoras do Concurso Público; clicar no botão "SEFAZ - Oficial de Fazenda" e inscrever-se através de Requerimento específico disponível.
Posto de Inscrição Presencial para todos os candidatos: Sede da CEPERJ, sito à Avenida Carlos Peixoto, nº 54, térreo, Botafogo, Rio de Janeiro (de segunda-feira a sexta-feira, das 10h às 16h, exceto feriados e pontos facultativos).
Abaixo o cronograma completo do concurso:
Atividades
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Datas Previstas 2013
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Período de Inscrições
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13/06 a 14/07
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Pedido de Isenção de Taxa de Inscrição
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13/06 a 28/06
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Pedido de Isenção de Taxa de Inscrição - Via SEDEX
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13/06 a 25/06
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Divulgação/publicação da Relação dos Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição Deferidos e Indeferidos
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05/07
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Apresentação de Laudo Médico (para os candidatos às vagas reservadas a Pessoas com Deficiência)
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Até 16/07
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Consulta/Impressão do Cartão de Confirmação de Inscrição via internet
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30/07
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Alteração de dados cadastrais
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Até 01/08
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Aplicação da Prova Objetiva
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04/08
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Divulgação do Gabarito Preliminar da Prova Objetiva
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06/08
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Interposição de Recursos contra o Gabarito Preliminar da Prova Objetiva
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07/08 a 15/08
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Publicação e Divulgação do Resultado do Julgamento dos Recursos contra o Gabarito Preliminar da Prova Objetiva
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26/08
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Publicação e Divulgação do Resultado Preliminar da Prova Objetiva
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26/08
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Interposição de Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar da Prova Objetiva
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27 e 28/08
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Publicação e Divulgação do Resultado do Julgamento dos Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar da Prova Objetiva e Publicação e Divulgação do Resultado Final da Prova Objetiva
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04/09
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Publicação e Divulgação do Resultado Final do Concurso Público, com a classificação dos candidatos aprovados.
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04/09
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